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PÉROLA

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ÚLTIMAS LEIS CADASTRADAS

	Decreto	nº 99/2019 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2019, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2019 e no Plano Plurianual de 2018-2021.
	Decreto	nº 97/2019 Autoriza abrir Crédito Especial por Anulação de dotação para 2019, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2019 e no Plano Plurianual de 2018-2021.
	Decreto	nº 96/2019 Autoriza abrir Crédito Suplementar por provável Excesso de Arrecadação para 2019, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2019 e no Plano Plurianual de 2018-2021.
	Decreto	nº 93/2019 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2019, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2019 e no Plano Plurianual de 2018-2021.
	Decreto	nº 84/2019 Homologa Certame Licitatório referente à Concorrência Pública nº 01/2019-PMP, dando outras providências.
	Decreto	nº 66/2019 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro para 2019, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2019 e no Plano Plurianual de 2018-2021.
	Decreto	nº 65/2019 Autoriza abrir Crédito Especial por Anulação de dotação para 2019, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2019 e no Plano Plurianual de 2018-2021.
	Decreto	nº 55/2019 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2019, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2019 e no Plano Plurianual de 2018-2021.
	Portaria	nº 507/2019 Concede Avanço Vertical(Faixa Salarial) a servidora ANDREIA MARCIA PIPINO e da outras providencias.
	Portaria	nº 506/2019 Concede Avanço Vertical(Faixa Salarial) a servidora DEBORA BUOSI ANTUNES AZEDO e da outras providencias.

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