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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2015 |
Número | ||
303 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Declara Situação de Emergência no Município de Pérola/Paraná, afetado pelos danos decorrentes das fortes chuvas ocorridas no mês de novembro e dezembro de 2015, e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 303 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 303/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 303/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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