.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1990 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1990 |
Número | ||
552 | ||
Legislatura | ||
1989-1992 | ||
Ementa | ||
Súmula: Dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de Cr$-5.000.000,00-(Cinco Milhões de Cruzeiros), e dá Outras Providências. |
Arquivos
Número: 552 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 552/1990 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 552/1990 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.