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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1991 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1991 |
Número | ||
605 | ||
Legislatura | ||
1989-1992 | ||
Ementa | ||
Súmula: Introduz Alterações nas Leis nº 522/89, de 25 de Setembro de 1989 e 315/79, de 08 de Junho de 1979, e dá Outras Providências. |
Arquivos
Número: 605 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 605/1991 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 605/1991 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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