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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1992 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1992 |
Número | ||
621 | ||
Legislatura | ||
1989-1992 | ||
Ementa | ||
Súmula: Dispõe Sobre a Concessão de Aposentadoria aos Servidores Públicos Municipais de Pérola, Pensão aos Seus Dependentes, Cria o Fundo de Aposentadoria e Pensões, e dá Outras Providências. |
Arquivos
Número: 621 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 621/1992 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 621/1992 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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