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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1998 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1998 |
Número | ||
762 | ||
Legislatura | ||
1997-2000 | ||
Ementa | ||
Súmula: Dispõe Sobre a Contratação Por Tempo Determinado Para Atender as Necessidades do Plano Diretor de Erradiação do "AEDES AEGYPTI" do Brasil-PEAa, do Governo Federal, Nos Termos do Inciso IX do Artigo. 37º da Constituição Federal, e dá Outras Providências. |
Arquivos
Número: 762 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 762/1998 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 762/1998 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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