.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1998 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1998 |
Número | ||
761 | ||
Legislatura | ||
1997-2000 | ||
Ementa | ||
Súmula: Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$-100.000,00-(Cem Mil Reais). |
Arquivos
Número: 761 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 761/1998 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 761/1998 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.