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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2000 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2000 |
Número | ||
800 | ||
Legislatura | ||
1997-2000 | ||
Ementa | ||
Súmula: Altera os Artigos 160 e seu § 3º; 162 nos Incisos II,VII e VIII Acrescidos das Alíneas "a" e "b"; e 164 acrescidos os Incisos I, II, III e IV da Lei Orgânica do Município de Pérola. |
Arquivos
Número: 800 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 800/2000 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 800/2000 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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