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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/11/2023 |
Número | ||
361 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Nomeia membros da Comissão Coordenadora e Equipe Técnica para criação, acompanhamento, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação. |
Arquivos
Número: 361 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 361/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 361/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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