.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2003 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2003 |
Número | ||
956 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
Súmula: Altera o anexo VIII da Lei Nº 873/2001, e dá outras providências, |
Arquivos
Número: 956 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 956/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 956/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.