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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2003 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2003 |
Número | ||
960 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
Súmula: Altera o art. 2.º da Lei Municipal n.º 928/2002, de 08 de novembro de 2002, e da outras providências. |
Arquivos
Número: 960 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 960/2003 | ||
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Lei Consolidada - 960/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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