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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2009 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/01/2009
Número
1470
Legislatura
2009-2012
Ementa
Súmula: Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores Imobiliários da cidade de Pérola, para base de cálculo de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e de Imposto sobre a Transmissão de bens Imobiliários – ITBI, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 1470
Alteram ou Revogam - 1470/2009
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Lei Consolidada - 1470/2009
Nenhum documento cadastrado!
 
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