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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2011 |
Número | ||
11 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Súmula: Dispõe sobre o zoneamento, o uso e ocupação do solo do Município de Pérola e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 11 | |||||||||||
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Baixar | |||||||||||
Alteram ou Revogam - 11/2011 | |||||||||||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 11/2011 | |||||||||||
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