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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2011 |
Número | ||
13 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Súmula: Dispõe sobre a hierarquização do Sistema Viário de Pérola e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 13 | |||||||||||||||||
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Baixar | |||||||||||||||||
Alteram ou Revogam - 13/2011 | |||||||||||||||||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 13/2011 | |||||||||||||||||
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