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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2013 |
Número | ||
1921 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Súmula: Desafeta bens de uso comum e autoriza o Poder Executivo a incorporá-los aos Lotes “A-1” e “A-2”, ambos da Quadra 61 (sessenta e um). |
Arquivos
Número: 1921 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1921/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1921/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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