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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2014 |
Número | ||
45 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Súmula: Dispõe sobre criação de cargo público de provimento efetivo no quadro permanente de pessoal constante do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, Lei n. 1740, de 02 de abril de 2012 e altera seus artigos 3º, 7º, 9º, 25, 45, 47, os anexos V e VI da mesma Lei e acrescenta o anexo IX. |
Arquivos
Número: 45 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 45/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 45/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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