.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2015 |
Número | ||
60 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Súmula: SÚMULA: Institui no município de Pérola, Estado do Paraná, a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no artigo 149-a da constituição federal. |
Arquivos
Número: 60 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 60/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 60/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.