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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2016 |
Número | ||
74 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Súmula: Altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 33, de 13 de dezembro de 2013 - Código Tributário do Município de Pérola e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 74 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 74/2016 | ||
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Lei Consolidada - 74/2016 | ||
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