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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2019 |
Número | ||
2754 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Súmula: Súmula: Revoga a Lei nº 2202, de 17 de dezembro de 2015. |
Arquivos
Número: 2754 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2754/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2754/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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