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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2019 |
Número | ||
2773 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Súmula: Súmula: Desafeta bem dominical e autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de permissão/concessão, mediante licitação, para futura doação à empresa do ramo de atividade econômica de apicultura e comércio atacadista e varejista de especializado em produtos alimentícios em geral e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 2773 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2773/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2773/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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