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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2019 |
Número | ||
2771 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Súmula: Súmula: Altera o “caput” do artigo 4º e artigo 6º, ambos da Lei n° 1908, de 11/10/2013, que “dispõe sobre a desafetação de bem dominical e autoriza o Poder Executivo a doar à empresa DCN - Indústria de Plásticos e Metais Ltda. ME. |
Arquivos
Número: 2771 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2771/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2771/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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