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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
128/1972 Súmula: Denomina um Bairro de Nossa Cidade com o nome de "JARDIN NOSSA SENHORA DE FÁTIMA" e dá Outras Providências ; 01/01/1972
127/1972 Súmula: Dispõe Sobre a Contratação de Operação de Crédito até de Cr$ 187,200.00 e dá Outras Providências : 01/01/1972
126/1972 Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Orçamento de 1973 : 01/01/1972
125/1972 Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a Conceder o Desconto de 20% na Cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano, dos Imóveis Pertencentes a Cia.Byington de VC Colonização, e dá Outras Providências : 01/01/1972
124/1972 Súmula: Dispõe Sobre a Criação do Ponto de Taxi n° 2(dois) no Distrito de Bôa Esperança : 01/01/1972
123/1972 Súmula: Concede Insenção de Impôsto Predial e Territorial Urbano às Sr°as Zuleide Bento de Lima e Maria Conterato Jardim : 01/01/1972
122/1972 Súmula: Autoriza a Chefia do Poder Executivo Municipal a Proceder Ajuste com o Departamento de Edificações e Obras Especiais-DEOE-, Objetivando Obras de Combate á Erosão Urbana : 01/01/1972
121/1972 Súmula: Autoriza o Executivo Municipal, Adquirir por Compra um Veículo e dá Outras Providências : 01/01/1972
120/1972 Súmula: Dispõe Sobre a Abertura de um Crédito Especial no Montante de Cr$ 4.000,00(quatro mil cruzeiros) para Ocorrer as Despesas da Câmara Municipal e dá Outras Providências : 01/01/1972
118/1972 Súmula: Concede Insenção de Imposto Predial e Territorial Urbano é Sr.Ivanilde Lima, e dá Outras Providências : 01/01/1972
117/1972 Súmula: Concede Insenção de Multa e Juros de Mora, com Relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano, e dá Outras Providências : 01/01/1972
116/1972 Súmula: Dispõe Sobre a Compra do Imovel Destinado a Construção de uma Cancha de Esportes da Municipalidade : 01/01/1972
115/1972 Súmula: Dispõe Sobre a Abertura de um Crédito Especial no Montante de Cr$ 15.000,00(quinze mil cruzeiros), Destinado a Aquisição de Livros para a Biblioteca Pública Municipal : 01/01/1972
114/1972 Súmula: Dispõe Sobre a Abertura de um Crédito Especial no Montante de Cr$ 5.000,00(Cinco mil cruzeiros) que Será Aplicado no Setor de Esportes do Município : 01/01/1972
113/1972 Súmula: Dispõe Sobre a Abertura de um Crédito Especial no Montante de Cr$ 20.000,00(Vinte Mil Cruzeiros) para Atendimento às Despesas que Serão Realizadas com as Comemorações do Sesquicentenário da Independência do Brasil : 01/01/1972
112/1972 Súmula: Abre Crédito Suplementar no Montante de Cr$ 211.150,00 e dá Outras Providências : 01/01/1972
111/1972 Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Montante de Cr$ 5.000,00, e dá Outras Providências : 01/01/1972
110/1972 Súmula: Abre Credito Especial, Autorizando a Aquizição de Mudas Destinadas para a Arbonização de Ruas, Avenidas e Praças, e dá Outras Providências : 01/01/1972
109/1972 Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Contrato a Fanepar, para Prestação de Serviços, Orientação Técnico-Administrativa e Atendimento de Consultas a dá Outras Providências : 01/01/1972
108/1972 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Faser Concessão de Serviços de Pavimentação Urbana e Obras Complementares : 01/01/1972
107/1972 Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor de Cr$ 130.444,00, e dá Outras Providências : 01/01/1972
106/1972 Súmula: Abre Credito Especial para Ocorrer as Despesas e Investigamento com a Extensão da Rêde de Energia Elétrica, e dá Outras Providências : 01/01/1972
105/1972 Súmula: Concede Insenção de Impôsto Predial e Territorial Urbano, e dá Outras Providências : 01/01/1972
104/1972 Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a Aquisição de uma Pedreira e dá Outras Providências : 01/01/1972
103/1972 Súmula: Autoriza a Aquisição das Datas n°1-2 e 3 da Quadra 201 da Planta Geral da Cidade de Pérola, para Instalação de uma Tôrre de Retransmissão de TV. e dá Outras Providências : 01/01/1972
102/1972 Súmula: Autoriza o Empréstimo do Pasep Banco do Brasil S/A., até o Montante de Cr$ 228,983.20(duzentos e vinte e oito mil, novecentos e oitenta e três cruzeiros e vinte centavos), Inelusão de Recursos para Amortização e Resgate nos Orçamentos de 1973, 1974 e 1975, e dá Outras Providências :... 01/01/1972
101/1972 Súmula: Autoriza o Executivo Municipal, Proceder Reajuste para 1972 com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar : 01/01/1972
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