Governo Municipal de Pérola

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
156/1973	Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Conceder á Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, o Estudo, Projeto, Execução, Exploração, e Operação dos Sistemas de Abastecimento de Àgua Potável e Remoção de Esgotos Sanitários Municipais e dá Outras Providências :	01/01/1973
155/1973	Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a Emitir Ordem de Serviços a Concessionária de Pavimentação, e dá Outras Providências :	01/01/1973
154/1973	Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Diretoria Regional do Paraná, e dá Outras Providências :	01/01/1973
153/1973	Súmula: Dispõe Sobre o Parcelamento do Impôsto Predial e Territorial Urbano e dá Outras Providências :	01/01/1973
152/1973	Súmula: O Prefeito Municipal de Pérola, Estado do Paraná faz Saber que a Câmara Municipal Aprovou e eu Sanciono e o Seguinte Lei :	01/01/1973
151/1973	Súmula: Introduz Alterações no Mapa Geral da Cidade de Pérola, e dá Outras Providência :	01/01/1973
150/1973	Súmula: Autoriza o Executivo Municipal de Pérola, a Firmar Convênio com o Ministério do Trabalho e Previdência Social-Delegacia Regional do Trabalho no Paraná, e dá outras Providências :	01/01/1973
149/1973	Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a Adquirir a Data de Terras n° 4 da quadra 7 da Cidade de Pérola, e dá Outras Providências :	01/01/1973
148/1973	Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a Construção de uma Ponte Sôbre o Rio Paracaí	01/01/1973
147/1973	Súmula: Dispõe Sobre a Criação de uma Secretaria de Educação e Cultura Municipal e Comissão Municipal de Educação :	01/01/1973
146/1973	Súmula: Autoriza o Sr. Chefe do Executivo Municipal a Firmar Convênio com o Departamento de Trânsito do Estado do Paraná, para Realizar Operações Inerentes ao Trânsito e dá Outras Providências :	01/01/1973
145/1973	Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Firmar Têrmo de Ajuste entre a Secretaria de Segurança Pública, a Secretaria de Viação e Obra na Públicação, e dá Outras Providências :	01/01/1973
144/1973	Súmula: Dispõe Sôbre a Aquisição de Imóveis Destinados a Construção do Prédio da Delegacia de Policia, e Cadeia, e Respectiva Doação do mesmo para Patriocionio do Estado :	01/01/1973
142/1973	Súmula: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal de Pérola, a Firmar Convênio com a Policia Civil do Paraná, Atravez da Secretaria da Segurança Pública, e da Outras Providências :	01/01/1973
141/1973	Súmula: Altera o Artigo 175 e Acresenta Parágrafo ao art.174 da Lei n° 9/69, de 15 de Fevereiro de 1.969, e dá Outras Providências :	01/01/1973
140/1973	Súmula: Autoriza a Prefeitura Municipal de Pérola, a Proceder a Venda de Tubos, e dá Outras Providências :	01/01/1973
139/1973	Súmula: O Prefeito Municipal de Pérola, Estado do Paraná, faz Saber que a Câmara Municipal Aprovou e eu Sanciono a Seguinte Lei :	01/01/1973
138/1973	Súmula: Autoriza a Prefeitura Municipal a Celebrar Convênio com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar, e dá Outras Providências :	01/01/1973
137/1973	Súmula: Revoga a Lei n° 134 de 02 de Março de 1.973, e dá Outras Providências :	01/01/1973
136/1973	Súmula: Autoriza o Executivo Municipal, a Adquirir por Compra um Motoniveladora Huber-Marco, Modelo 10-D, e dá Outras Providências :	01/01/1973
135/1973	Súmula: Dispõe Sobre a Contratação de Operação de Crédito até o Montante de Cr$ 260,849,10(duzentos e sessenta mil, oitocentos e quarenta e nove cruzeiros e dois centavos) e dá Outras Providências :	01/01/1973
134/1973	Súmula: Autoriza a Chefia do Poder Executivo a Proceder Ajuste ou Convênio com o Departamento de Edificações e Obras Especiais (D.E.O.E) a Outros Orgãos Estaduais e da Outras Providências :	01/01/1973
133/1973	Súmula: Altera Dispositivo do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Pérola, Lei n° 14/69, de 14 de Março de 1.969, e da Outras Providências :	01/01/1973
132/1973	Súmula: Autoriza o Executivo Municipal Adquirir por Compra à Vista, ou por Operação de Crédito, dois Veículos e dá Outras Providências :	01/01/1973
131/1973	Súmula: Cria o Ponto de Táxi n° 22/69, n° 37/69, e n° 38/69 e dá Outras Providências :	01/01/1973
130/1973	Súmula: Dispõe Sôbre a Insenção de Multas e Juros de Moras no Pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, dos Contribuintes em Atraso, ou Inscritos na Dívida Ativa, e da Outras Providências :	01/01/1973
129/1973	Súmula: O Prefeito Municipal de Pérola, Estado de Paraná, faz Saber que a Câmara Municipal de Pérola Decretou e eu, Sanciono a Seguinte Lei :	01/01/1973

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