Governo Municipal de Pérola

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
264/1976	Súmula: Altera as Aliquotas de Imposto Sobre Serviços, e dá Outras Providências :	01/01/1976
263/1976	Súmula: Introduz Alterações da Lei n° 231, de 04/12/75 e dá Outras Providências :	01/01/1976
262/1976	Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor de Cr$400.000,00(quatrocentos mil cruzeiros), e dá Outras Providências :	01/01/1976
261/1976	Súmula: Veda ao Municipio de Pérola, a Contratação de Pessoal, Ocasionando Acumulação de Cargos e Funções Publicas, e dá Outras Providências :	01/01/1976
260/1976	Súmula: Estima a Receita e Fíxa o Limite da Despesas do Município de Pérola para o Exercício de 1.977	01/01/1976
259/1976	Súmula: Dispõe Sôbre a Regulamentação da Feira Livre e dá Outras Providências :	01/01/1976
258/1976	Súmula: Dispõe Sôbre a Criação de uma Feira Livre em Pérola e dá Outras Providências :	01/01/1976
257/1976	Súmula: Dispõe Sôbre a Concessão dos Serviços de Transporte Urbano e das Vias Municipais :	01/01/1976
256/1976	Súmula: Dispõe Sôbre a Insenção do Imposto Predial e Territorial Urbano e dá Outras Providências :	01/01/1976
255/1976	Súmula: Dispõe Sôbre Autorização ao Executivo Municipal, para a Construção e Arborização da Praça Zequinha de Abreu :	01/01/1976
254/1976	Súmula: Autoriza a Abertura de Concorrência para Cincessão e Exploração dos Serviços do Cemitério Municipal :	01/01/1976
253/1976	Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Pérola, a Efetuar a Aquisição de um Veículo tipo Kombi, e dá Outras Providências :	01/01/1976
252/1976	Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor de Cr$196.000,00(cento e noventa e seis mil cruzeiros), e dá Outras Providências :	01/01/1976
251/1976	Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná-Fundepar, e dá Outras Providências :	01/01/1976
250/1976	Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Firmar Convênio com a Campanhia de Telecomunicações do Paraná-Telepar, e dá Outras Providências :	01/01/1976
249/1976	Súmula: Concede Insenção de Taxa de Contribuição de Melhoria, e dá Outras Providências :	01/01/1976
248/1976	Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com o Gôverno do Estado, Objetivando da Erosão Urbana, no Municipio de Pérola, e dá Outras Providências :	01/01/1976
247/1976	Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor de Cr$ 1.311.890,00(hum milhão, trezentos e onze mil e oitocentos e noventa cruzeiros), e dá Outras Providências :	01/01/1976
246/1976	Súmula: Concede isenção de Imposto Predial e Territorial, e dá Outras Providências :	01/01/1976
245/1976	Súmula: Dispõe Sobre os Cemitérios Publicos do Municipio de Pérola, e dá Outras Providências :	01/01/1976
244/1976	Súmula: Institui o Jornal "Umuarama Ilustrado", Editado na Cidade de Umuarama-Pr, Como Orgão do Municipio de Pérola, Dando outras Providências :	01/01/1976
243/1976	Súmula: Dispões Sôbre a Criação de uma Sub-Prefeitura no Distrito de Bôa Esperança e dá Outras Providências :	01/01/1976
242/1976	Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal e Efetuar a Aquisição de um Veiculo, e dá Outras Providências :	01/01/1976
241/1976	Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Reformar Maquinas Rodoviárias, a Contratar Financiamentos e dá Outras Providências :	01/01/1976
240/1976	Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Adquirir Área de Terras, Destinada a Edificação do Forum da Comarca de Pérola-Pr :	01/01/1976
239/1976	Súmula: Autoriza o Proceder a Venda de um Veículo da Municipalidade, e dá Outras Providências :	01/01/1976
238/1976	Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor de Cr$14.000,00(quatorze mil cruzeiros), e dá Outras Providências :	01/01/1976
237/1976	Súmula: Outorga Concessão de uso de Áreas da Praça Ary Barroso, pelo Prazo de15 anos e dá Outras Providências :	01/01/1976
236/1976	Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor de Cr$40.000,00(quarenta mil cruzeiros), e da Outras Providências :	01/01/1976
235/1976	Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Adquirir uma Área de Terras, e da Outras Providências :	01/01/1976

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