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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
347/1980 Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Proceder a Doação de Pedras Britadas e dá Outras Providências ; 01/01/1980
346/1980 Súmula: Estabelece Normas para Cobrança de Taxa de Conservação de Rodovias Municipais, e dá Outras Providências ; 01/01/1980
345/1980 Súmula: Institui o Código Tributário do Municipio de Pérola, Estado do Paraná : 01/01/1980
344/1980 Súmula: Estima a Receita e Fixa o Limite da Despesa do Município de Pérola, para o Exercício Financeiro de 1.981 : 01/01/1980
343/1980 Súmula: Autoriza a Aquisição de um Imóvel, e Posterior Doação à Paróquia de Pérola, e dá Outras Providências : 01/01/1980
342/1980 Súmula: Introduz Emendas ao Código Tributário do Município, e dá Outras Providências : 01/01/1980
341/1980 Súmula: Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DO ALCOÓLATRA DE PÉROLA (ARA) 01/01/1980
340/1980 Súmula: Em Branco. 01/01/1980
339/1980 Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Pérola (APMI) 01/01/1980
338/1980 Súmula: Em Branco. 01/01/1980
337/1980 Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Efetuar a Construção de uma Residência Destinada ao uso do Poder Judiciário de Pérola, e dá Outras Providências : 01/01/1980
336/1980 Súmula: Declara Feriado Municipal o dia 12 de Novembro data Destinada às Comemorações Alusivas ao Aniversário da Emancipação Politíca e Judiciária de Pérola : 01/01/1980
335/1980 Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com o Govêrno do Estado do Paraná, Objetivando a Execução de Obras Destinadas ao Combate da Erosão de Obras Destinadas ao Combate de Erosão do Municipio de Pérola, e dá Outras Providências 01/01/1980
334/1980 Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Proceder a Aquisição das Datas n°s 07 e 08 da Quadra n° 196 na Cidade de Pérola, e dá outras Providências : 01/01/1980
333/1980 Súmula: Autoriza o Chefe Executivo Municipal a Proceder a Aquisição das Datas n°S 07 e 05 da Quadra n°196 na Cidade de Pérola, e dá Outras Providências : 01/01/1980
332/1980 Súmula: Concede Desconto no Pagamento do IPTU e dá Outras Providências : 01/01/1980
316/1980 Súmula: Estabelece Normas para Cobrança de Taxa de Conservação de Rodovias Municipais, e dá Outras Providências : 01/01/1980
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