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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
362/1981 Súmula: Dá Nova Redação ao Artigo 5° da Lei n°323/79, que Dispõe Sobre a Taxa de Iluminão Publica, e dá Outras Providências : 01/01/1981
361/1981 Súmula: Estima a Receita e Fixa o Limite da Despesa do Município de Pérola, para o Exercício Financeiro de 1.982 : 01/01/1981
360/1981 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL do Estado do Paraná-Fundepar, e dá Outras Providências : 01/01/1981
359/1981 Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Proceder a Aquisição de Terrenos que Adianta Especifica, e dá Outras Providências : 01/01/1981
358/1981 Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor de 17.955.000,00 (dezessete milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil cruzeiros), e dá Outras Providências : 01/01/1981
357/1981 Súmula: Introduz Alterações na Lei n° 14/69, de 14 de Março de 1.969 _ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, e dá Outras Providências : 01/01/1981
356/1981 Súmula: Dispõe Sobre a Sistemática dos Reajustamentos dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, e dá Outras Providências : 01/01/1981
355/1981 Súmula: Modifica a Redação do art.143 da Lei n° 345/80 que Dispõe Sobre Correção Monetária e Acrescimos : 01/01/1981
354/1981 Súmula: Dispõe Sobre Aquisição de Imovel Urbano e sua Respectiva Doação ao DER-Departamento de Estradas de Rodagem, e dá Outras Providências : 01/01/1981
353/1981 Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário de Pérola, ao Meretíssimo Juiz de Direito Dr. Rui Antonio Cruz : 01/01/1981
352/1981 Súmula: Autoriza a Doação de 15m3 (quinze metros cúbicos) de Pedra Britada, ao Asilo São Vicente de Paula de Umuarama : 01/01/1981
351/1981 Súmula: Autoriza a Alienação, por Permuta, de Imóveis que Especifica, e dá Outras Providências : 01/01/1981
350/1981 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Têrmos de Convênios e Aditivos com o Estado do Paraná,Objetivando a Execução, no Município, de Obras de Contrôle de Erosão Urbana, e dá Outras Providências : 01/01/1981
349/1981 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná-FUNDEPAR, e dá Outras Providências : 01/01/1981
348/1981 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Efetuar Operação de Arrendamento Mercantil, até o Valor de 6.580.000,00 (seis milhões e quinhentos e oitenta mil cruzeiros) e dá Outras Providências : 01/01/1981
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