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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
370/1982 Súmula: Estima a Receita e Fixa a DESPESA do Municipio de Pérola, para o Exercício Financeiro de 1983 : 01/01/1982
369/1982 Súmula: Introduz Alterações na Lei Municipal n° 368/82, de 14 de Junho de 1982, e dá Outras Providências : 01/01/1982
368/1982 Súmula: Autoriza a Doação de bens Próprios do Municipio ao Patrimônio do Estado do Paraná, e dá Outras Providências : 01/01/1982
367/1982 Súmula: Autoriza a Alienação de Bens Imóveis Mediante Licitação Publica e dá Outras Providências : 01/01/1982
366/1982 Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no Valor de Cr$ 1.600.000,00(um milhão e seiscentos mil cruzeiros), e dá Outras Providências : 01/01/1982
365/1982 Súmula: Em Branco. 01/01/1982
364/1982 Súmula: Autoriza a Aquisição de duas Unidades de Ônibus Usados, e dá Outras Providências : 01/01/1982
363/1982 Súmula: Altera o Artigo 1° da Lei Municipal 156/73, de 02/07/73 e dá Outras Providências : 01/01/1982
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