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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
463/1986 Súmula: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de Czr$-155.000,00 ( Cento e Cinquenta e Cinco Mil Cruzados), e dá Outras Providências. 01/01/1986
462/1986 Súmula: Estima a Receita e Fixa o Limite da Despesa do Municipio de Pérola, para o Exercício Financeiro de 1987. 01/01/1986
461/1986 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com a FUNDAÇÃO DE SAÚDE CAETANO MUNHOZ DA ROCHA, Objetivando a Construção de Dois Postos de Saúde, e dá Outras Providências. 01/01/1986
460/1986 Súmula: Dá Denominação a Próprios da Municipalidade, e dá Outras Providências. 01/01/1986
459/1986 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com a FUNDEPAR- Fundação Educacional do Estado do Paraná, e dá Outras Providências. 01/01/1986
458/1986 Súmula: Dispõe Sobre a Antecipação do Reajuste dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, e dá Outras Providências. 01/01/1986
457/1986 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Doar Àrea de Terra para Instalação de Comércio e Indústria, Dando Outras Providências. 01/01/1986
456/1986 Súmula: Sistematiza o Magistério Municipal de Pérola, Estabelecendo Outras Providências 01/01/1986
455/1986 Súmula: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de Cz$-348.000,00 ( Trezentos e Quarento e Oito Mil Cruzados), e dá Outras Providências. 01/01/1986
454/1986 Súmula: Estabele Normas Para Desmenbramento de Lotes Urbanos. 01/01/1986
453/1986 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Doar Àrea de Terra para Implantação de Fábrica de Calçados, à JOÃO ALVES DA SILVA e JOÃO BATISTA FILHO, Dando Outras Providências. 01/01/1986
452/1986 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Doar Àrea de Terra para Implantação de Indústria à Industria e Comércio de Móveis Cunha LTDA., Dando Outras Providências. 01/01/1986
451/1986 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Doar Área de Terra Para Implantação de Indústria à Indústria e Comércio de Confecções Pérola., Dando Outras Providências. 01/01/1986
450/1986 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Doar Área de Terra para Implantação de Comércio e Padronização de Café à Comércio e Padronização de Café Santa Carmem LTDA., Dando Outras Providências. 01/01/1986
449/1986 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Doar Àrea de Terras Para Instalação de Indústria á C.E.J.A- Indústria e Comércio de Móveis Ltda Dando Outras Providências. 01/01/1986
448/1986 Súmula: Dispõe Sobre Declaração de Utilidade Pública. 01/01/1986
447/1986 Súmula: Denominam as Ruas Abaixo Relacionadas, da Planta Geral da Cidade de Pérola, Estado do Paraná. 01/01/1986
446/1986 Súmula: Institui Piso Salarial aos Professores Ocupantes de Cargo de Provimento Efetivo do Quadro do Pessoal Fixo do Município. 01/01/1986
445/1986 Súmula: Dispõe sobre os Símbolos do Município de Pérola, Estado do Paraná. 01/01/1986
444/1986 Súmula: Autoriza a Doação de bens Próprios do Município a COHAPAR- Companhia de Habitação do Paraná, e dá Outras Providências. 01/01/1986
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