Governo Municipal de Pérola

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
508/1988	Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor de Cz$-63.658.000,00-(Sessenta e Treis Milhões Seiscentos e Cinquenta e Oito Mil Cruzados), e dá Outras Providências :	01/01/1988
507/1988	Súmula: Institui o Imposto Municipal Sobre Vendas de Combustíveis Líquidos e Gasosos a Varejo - IVV.	01/01/1988
506/1988	Súmula: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de Cz$-11.100.000,00-(Onze Milhões e Cem Mil Cruzados) e dá Outras Providências.	01/01/1988
505/1988	Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor de Cz$-79.000.000,00-(Setenta e Nove Milhões de Cruzados) e dá Outras Providências.	01/01/1988
504/1988	Súmula: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A., para Execução das Obras e Serviços Integrantes do PRAM-Programa de Ação Municipal.	01/01/1988
503/1988	Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor de Cz$-6.000.000,00 ( Seis Milhões de Cruzados) e dá Outras Providências.	01/01/1988
502/1988	Súmula: Estima a Receita e Fixa o Limite da Despesa do Municipio de Pérola, para o Exercício Financeiro de 1989.	01/01/1988
501/1988	Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor de Cz$-1.330.000,00-( Um Milhão Trezentos e Trinta Mil Cruzados), e dá Outras Providências.	01/01/1988
500/1988	Súmula: Dá Nova Redação ao Artigo 1° da Lei Municipal n° 423 de 15 de Abril de 1985, e dá Outras Providências.	01/01/1988
499/1988	Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor de Cz$-800.000,00 ( Oitocentos Mil Cruzados) e dá Outras Providências.	01/01/1988
498/1988	Súmula: Concede o Título de Cidadão Honorário de Pérola aos Senhores: Alvaro Fernandes Dias, Hélio Moacyr de Souza Duque, Nelson Guimarães Vasconcellos e Heinz Georg Herwig.	01/01/1988
497/1988	Súmula: Autoriza a Doação de Bens Próprios do Município à Legião Brasileira de Assistência-L.B.A.,e dá Outras Providências.	01/01/1988
496/1988	Súmula: Autoriza a Doação de Àrea de Terra Para o S.O.S.- Serviço de Obras Sociais, e dá Outras Providências.	01/01/1988
495/1988	Súmula: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná s/a., para Execução de Obras e Serviços Integrantes do PRAM-Programa de Ação Municipal.	01/01/1988
494/1988	Súmula: Sistematiza o Magistério Municipal de Pérola, Estabelecendo Outras Providências.	01/01/1988
493/1988	Súmula: Amplia o Perímetro Urbano da Planta Geral do Distrito de Boa Esperança, e dá Outras Providências.	01/01/1988
492/1988	Súmula: Altera a Lista de Serviços Para Efeito de Lançamento e Cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá Outras Providências.	01/01/1988
491/1988	Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Proceder a Alienação de Bens Móveis, e dá Outras Providências.	01/01/1988
490/1988	Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a Efetuar a Aquisição de um Veículo, e dá Outras Providências.	01/01/1988
489/1988	Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Próprios do Município, Firmar Convênios, Assumir Obrigações, e dá Outras Providências	01/01/1988
488/1988	Súmula: Amplia o Perímetro Urbano da Planta Geral da Cidade de Pérola, e dá Outras Providências.	01/01/1988
487/1988	Súmula: Autorza o Chefe do Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A, Para Execução das Obras e Serviços Integrantes do PRAM- Programa de Ação Municipal.	01/01/1988

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