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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
549/1990 Súmula: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de Cr$-33.200.000,00-(Trinta e Treis Milhões e Duzentos Mil Cruzeiros), e dá Outras Providências. 01/01/1990
548/1990 Súmula: Concede Reajuste de Vencimentos, Salários e Funções Gratificadas dos Servidores Municipais, e dá Outras Providências. 01/01/1990
547/1990 Súmula: Desafeta e Autoriza a Doação de Imóvel à Empresa Belanda & Belanda LTDA. 01/01/1990
546/1990 Súmula: Autoriza a Doação de Bens Móveis. 01/01/1990
545/1990 Súmula: Autoriza a Doação de Bens Móveis. 01/01/1990
544/1990 Súmula: Desafeta e Autoriza a Doação de Imóvel à Empresa ARTUR BOLSON. 01/01/1990
543/1990 Súmula: Autoriza a Doação de Bens Móveis. 01/01/1990
542/1990 Súmula: Autoriza a Doação de Bens Móveis. 01/01/1990
541/1990 Súmula: Transfere na Forma de Doação em Pagamento a Àrea Onde se Encontra Localizado o Reservatório e o Escritório da Sanepar, e dá Outras Providências 01/01/1990
540/1990 Súmula: Dispõe Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Municipais. 01/01/1990
539/1990 Súmula: Autoriza a Doação de Bens Móveis. 01/01/1990
538/1990 Súmula: Desafeta e Autoriza a Doação de Imóvel a Indústria Mecânica Guinthner LTDA. 01/01/1990
537/1990 Súmula: Autoriza a Demolição do Prédio da Antiga Estação Rodoviária, e dá Outras Providências. 01/01/1990
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