Governo Municipal de Pérola

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
654/1993	Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná-FUNDEPAR, e dá Outras Providências.	01/01/1993
653/1993	Súmula: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de Cr$-27.270.000,00-(Vinte e Sete Milhões e Duzentos e Setenta mil Cuzeiros Reais), e dá Outras Providências.	01/01/1993
652/1993	Súmula: Altera o Parágrafo Único do Art.1º. da Lei Municipal nº. 411/84, e dá Outras Providências.	01/01/1993
651/1993	Súmula: Inclui Parágrafo Único no Art. 6º da Lei Municipal nº 642/93 Lei de Diretrizes Orçamentárias.	01/01/1993
650/1993	Súmula: Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Município de Pérola Para o Período de 1994 à 1997	01/01/1993
649/1993	Súmula: Altera os Termos da Lei Municipal nº 603/91, que Dispõe Sobre o Código Tributário Municipal.	01/01/1993
648/1993	Súmula: Estima a Receita e Fixa o Limite da Despesa do Município de Pérola, para o Exercício Financeiro de 1994.	01/01/1993
647/1993	Súmula: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de Cr$-2.760.000,00(Dois Milhões, Setecentos e Sessenta Mil Cruzeiros Reais), e dá Outras Providências.	01/01/1993
646/1993	Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Participar do Consórcio Intermunicipal, e dá Outras Providências.	01/01/1993
645/1993	Súmula: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de Cr$-5.324.000,00(Cinco Milhões, Trezentos e Vinte e Quatro Mil Cruzeiros Reais).	01/01/1993
644/1993	Súmula: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná s/a., Através do FDU- Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano para Execução das Obras e Serviços Integrantes do Programa Estadual de Desenvolvimento PEDU	01/01/1993
643/1993	Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Contratar o Parcelamento de Débitos Para com o FGTS, na Forma do Art. 27 da Lei Complementar nº 77/93 e dá Outras Providências.	01/01/1993
642/1993	Súmula: Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias Para o Ano de 1994, e dá Outras Providências.	01/01/1993
641/1993	Súmula: Altera o Art. 4º e Seu Parágrafo, da Lei nº 587/91, que Concedeu Benefícios à Rádio FM JÓIA LTDA., e dá Outras Providências.	01/01/1993
640/1993	Súmula: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Promover a Venda de Ações, e dá Outras Providências.	01/01/1993
639/1993	Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar a Locação de Imóveis e Ceder o Seu Uso às Empresas	01/01/1993
638/1993	Súmula: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Promover a Venda de Ações, e dá Outras Providências.	01/01/1993
637/1993	Súmula: Dispõe Sobre o Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais, e dá Outras Providências.	01/01/1993
636/1993	Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Parcelamento de Dívida Para com o Fundo De Garantia Do Tempo De Serviço-FGTS., e dá Outras Providências.	01/01/1993
635/1993	Súmula: Cria Cargos em Comissão.	01/01/1993
634/1993	Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar a Locação de Imóveis e Ceder o Seu Uso ás Empresas.	01/01/1993
633/1993	Súmula: Lança Programa de Apoio Financeiro aos Pequenos e Médios Produtores de Café, do Município de Pérola, e dá Outras Providências.	01/01/1993

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