Governo Municipal de Pérola

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
676/1994	Súmula: Altera o Dispositivo da Lei Municipal nº. 621/92, e dá Outras Providências.	01/01/1994
675/1994	Súmula: Dispõe Sobre os Valores Venais dos Imóveis Rurais e Urbanos do Município de Pérola, Para Fins de Cobrança do ITBI- Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, Para o Exercício de 1995, e dá Outras Providências.	01/01/1994
674/1994	Súmula: Dispõe Sobre a Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU, Para Pessoas Carentes, Viúvas, Aposentados, e dá Outras Providências.	01/01/1994
673/1994	Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar a Locação de Imóveis e Ceder o Seu Uso às Empresas.	01/01/1994
672/1994	Súmula: Estima a Receita e Fixa o Limite da Despesa do Município de Pérola, para o Exercício Financeiro de 1995.	01/01/1994
671/1994	Súmula: Altera os Termos da Lei Municipal nº 603/91, que Dispõe Sobre o Código Tributário Municipal.	01/01/1994
670/1994	Súmula: Altera a Planta de Valores do Perímetro Urbano de Pérola, do Distrito de Boa Esperança e Seus Respectivos Valores, Para Fins de Lançamento do IPTU- Imposto Predial e Territorial Urbano, do Exercício de 1995, Dando Outras Providências.	01/01/1994
669/1994	Súmula: Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$-82.500,00-(Oitenta e Dois Mil e Quinhentos Reais).	01/01/1994
668/1994	Súmula: Concede o Título de Cidadão Honorário de Pérola à Meretíssima Juíza de Direito Dra.- Lídia Matiro Maelima.	01/01/1994
667/1994	Súmula: Aletra Texto da Lei Municipal nº 570/90, de 28.09.90, que Estabelece Metas Para Expansão Indústrial no Município de Pérola, e dá Outras Providências.	01/01/1994
666/1994	Súmula: Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias Para o Ano de 1995, e dá Outras Providências.	01/01/1994
665/1994	Súmula: Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$-131.500,00-(Cento e Trinta e Um Mil, e Quinhentos Reais).	01/01/1994
664/1994	Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Imóvel de Propriedade do Município, e dá Outras Providências.	01/01/1994
663/1994	Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Adquirir o Lote nº 10 da Quadra nº 15, Com Àrea de 600.m², Localizado no Distrito de Boa Esperança Deste Município de Pérola, e dá Outras Providências.	01/01/1994
662/1994	Súmula: Altera o Parágrafo Único do Art.11º. da Lei Municipal nº. 536/89, e dá Outras Providências.	01/01/1994
661/1994	Súmula: Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de CR$-82.000.000,00-(Oitenta e Dois Milhões de Cruzeiros Reais).	01/01/1994
660/1994	Súmula: Dispõe Sobre a Denominação da Atual Praça da Alvorada, Para PEKIN TENÓRIO DE MOURA.	01/01/1994
659/1994	Súmula: Dispõe Sobre a Denominação da Atual Praça "Osório Duque Estrada", Para OMERI BORGES.	01/01/1994
658/1994	Súmula: Dispõe Sobre a Denominação da Atual Praça Getúlio Vargas, Para MANOEL ALVINO DE OLIVEIRA.	01/01/1994
657/1994	Súmula: Altera Dispositivo da Lei Municipal nº. 607/91	01/01/1994
656/1994	Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar a Locação de Imóveis e Ceder o Seu Uso às Empresas	01/01/1994
655/1994	Súmula: Alienação de Ações da Companhia de Saneamento do Paraná-SANEPAR.	01/01/1994

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