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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
789/1999 Súmula: Autoriza a Concessão de Uso de Imóvel para Fins de Instalação de Indústria e dá Outras Providências. 01/01/1999
788/1999 Súmula: Autoriza a Concessão de Uso de Imóvel para Fins de Instalação de Indústria e dá Outras Providências. 01/01/1999
787/1999 Súmula: Altera os Termos da Lei Municipal nº 671/94, que Dispõe Sobre Alteração no Código Tributário Municipal. 01/01/1999
786/1999 Súmula: Altera os Termos da Lei Municipal nº 779/99, que Dispõe Sobre a Concessão de Benefícios Fiscais, e dá Outras Providências.. 01/01/1999
785/1999 Súmula: Dispõe Sobre o Lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU, Correspondente ao Exercício de 2000 e dá Outras Providências. 01/01/1999
784/1999 Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural de Pérola, dá Outras Providências. 01/01/1999
783/1999 Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pérola, para o Exercício Financeiro de 2000. 01/01/1999
782/1999 Súmula: Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima Destinado ás Familias Carentes. 01/01/1999
781/1999 Súmula: Autoriza a Doação de Bens Móveis. 01/01/1999
780/1999 Súmula: Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$-160.000,00-(Cento e Sessenta Mil Reais). 01/01/1999
779/1999 Súmula: Dispõe Sobre a Concessão de Benefícios Fiscais, e dá Outras Providências 01/01/1999
778/1999 Súmula: Altera a Lei Municipal nº. 771/99, de 17 de Maio de 1999 e dá Outras Providências. 01/01/1999
777/1999 Súmula: Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$-145.000,00-(Cento e Quarenta e Cinco Mil Reais). 01/01/1999
776/1999 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Imóvel de Propriedade do Município à Empresa CASNI TAMBELLINI & CIA.LTDA., e dá Outras Providências. 01/01/1999
775/1999 Súmula: Dispõe Sobre a Desvinculação do Município de Pérola, do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público-PASEP. 01/01/1999
773/1999 Súmula: Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias Para o Ano de 2000, e dá Outras Providências. 01/01/1999
772/1999 Súmula: Altera Dispositivo da Lei nº. 156/73, de 02 de Julho de 1973. 01/01/1999
771/1999 Súmula: Dispõe Sobre o Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério da Prefeitura do Município de Pérola, Estado do Paraná. 01/01/1999
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