Governo Municipal de Pérola

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
851/2001	Súmula: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.000,00(Vinte e cinco mil reais).	01/01/2001
850/2001	Súmula: Introduz /alteração à Lei 809/00 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO) e dá outras providências.	01/01/2001
849/2001	Súmula: Acrescenta Programa À Lei 752/97 (Plano Plurianual) do período de 1998 a 2001.	01/01/2001
848/2001	Súmula: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2001
847/2001	Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Estrada Graúna, e dá outras providências	01/01/2001
846/2001	Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Estrada Pindó, e dá outras providências.	01/01/2001
845/2001	Súmula: Declara de Utilidade Pública a Pastoral da Criança de Pérola, e dá outras providências.	01/01/2001
844/2001	Súmula: Autoriza o Poder Executivo quitar débitos municipais de exercícios anteriores, e dá outras providências.	01/01/2001
843/2001	Súmula: Baixa Dívida Ativa prescrita	01/01/2001
842/2001	Súmula: Altera o Art. 10 da Lei 606 de 23.12.1991 e dá outras providências	01/01/2001
841/2001	Súmula: Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências.	01/01/2001
840/2001	Súmula: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 38.000,00.	01/01/2001
839/2001	Súmula: : Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 540/90 que regulamenta a carga horária semanal de seus servidores e dá outras providências.	01/01/2001
838/2001	Súmula: Altera os anexos I e II da Lei nº 797/00 de 27 de março de 2000, que tratam dos grupos de empregos e tabela de salários e dá outras providências.	01/01/2001
837/2001	Súmula: Altera o Artigo 13 e acresce o § 4º no artigo 14 da Lei Municipal nº 771/99, e dá outras providências.	01/01/2001
836/2001	Súmula: Revoga parte do inciso I, do art. 18 da Lei 621/92, que instituiu contribuição sobre os proventos de Aposentadoria dos Inativos e Pensionistas e dá outras providências.	01/01/2001
835/2001	Súmula: Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal por excepcional interesse público.	01/01/2001
834/2001	Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênios com órgãos governamentais da Administração Pública direta ou indireta, associações não governamentais sem fins lucrativos e dá outras providências.	01/01/2001
833/2001	Súmula: Altera dispositivos da Lei nº 606/91, seus anexos, e altera a Lei nº 797/00 e seu respectivo Anexo I, que tratam dos grupos de emprego e salários do município de Pérola e dá outras providências.	01/01/2001
832/2001	Súmula: Dispõe sobre o Orçamento do FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE PÉROLA – FASPEL, para o exercício financeiro de 2001.	01/01/2001
831/2001	Súmula: Concede parcelamento de tributos municipais em atraso e dá outras providências.	01/01/2001
830/2001	Súmula: Concede Benefício Fiscal Para o Exercício de 2001	01/01/2001
829/2001	Súmula: Dispõe Sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico de Pérola PRODEPER, e dá Outras Providências.	01/01/2001
828/2001	Súmula: Autoriza a Concessão de Uso de Bens do Municipais	01/01/2001

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