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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
943/2003 Súmula: Concede parcelamento de tributos. 01/01/2003
942/2003 Súmula: Cria Plantões Noturnos no Hospital Municipal de Pérola e dá outras providências. 01/01/2003
941/2003 Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Estrada Andirá e Região do Município de Pérola, e dá outras providências. 01/01/2003
940/2003 Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação Universitária de Pérola e dá outras providências. 01/01/2003
939/2003 Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder o uso de duas casas de residência existentes no Pátio Municipal e dá outras providências. 01/01/2003
938/2003 Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais) e dá outras providências. 01/01/2003
937/2003 Súmula: Autoriza o repasse mensal de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pérola e dá outras providências. 01/01/2003
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Governo Municipal de Pérola - PR.
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