Governo Municipal de Pérola

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1262/2007	Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação.	01/01/2007
1261/2007	Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação.	01/01/2007
1260/2007	Súmula: Abre Crédito Especial por Excesso de arrecadação no valor de até R$1.675,28 (um mil seiscentos e setenta e cinco reais e vinte e oito centavos) e dá outras providências.	01/01/2007
1259/2007	Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar/Especial por Anulação de Dotação no valor de R$15.690,00 (quinze mil e seiscentos e noventa reais) e dá outras providências.	01/01/2007
1258/2007	Súmula: Altera o Anexo I –PPA 2006/2009, Lei nº 1.062, de 7 de dezembro de 2005.	01/01/2007
1257/2007	Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Especial por anulação.	01/01/2007
1256/2007	Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação.	01/01/2007
1255/2007	Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Especial por anulação.	01/01/2007
1254/2007	Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação.	01/01/2007
1253/2007	Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no valor de até R$ 50,00 (cinqüenta reais).	01/01/2007
1252/2007	Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 1.463,36 (um mil e quatrocentos e sessenta e três reais e trinta e seis centavos).	01/01/2007
1251/2007	Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.	01/01/2007
1250/2007	Súmula: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.	01/01/2007
1249/2007	Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.	01/01/2007
1248/2007	Súmula: Altera o Anexo I – Metas e Prioridades da Lei nº 1.169, de 19 de junho de 2007.	01/01/2007
1247/2007	Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no valor de até R$ 37.300,00 (trinta e sete mil e trezentos reais).	01/01/2007
1246/2007	Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no valor de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais).	01/01/2007
1245/2007	Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 19.930,00 (dezenove mil e novecentos e trinta reais).	01/01/2007
1244/2007	Súmula: Autoriza a concessão de imóvel que especifica.	01/01/2007
1243/2007	Súmula: Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá providências.	01/01/2007
1242/2007	Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 67.480,00 (sessenta e sete mil e quatrocentos e oitenta reais).	01/01/2007
1241/2007	Súmula: Autoriza o Poder Executivo a ratificar o Protocolo de Intenções, confirmando sua participação no Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISA / AMERIOS – 12ª Regional de Saúde, bem como adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para os consórcios públicos, na forma e c...	01/01/2007
1240/2007	Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 47.242,70 (quarenta e sete mil e duzentos e quarenta e dois reais e setenta centavos).	01/01/2007
1239/2007	Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 129,92 (cento e vinte e nove reais e noventa e dois centavos).	01/01/2007
1238/2007	Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial/Suplementar no valor de R$ 12.770,00 (doze mil e setecentos e setenta reais).	01/01/2007
1237/2007	Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial/Suplementar no valor de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais).	01/01/2007
1236/2007	Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação.	01/01/2007
1235/2007	Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por superávit Financeiro.	01/01/2007
1234/2007	Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 61.430,00 (sessenta e um mil e quatrocentos e trinta reais).	01/01/2007
1233/2007	Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 16.990,00 (dezesseis mil e novecentos e noventa reais).	01/01/2007

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