Governo Municipal de Pérola

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1699/2011	Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de imóvel, para fins de construção de abrigos para animais, a Associação de Proteção aos Animais de Pérola – APAPE PEROLATE	01/01/2011
1698/2011	Súmula: Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e efetuar as adequações do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.	01/01/2011
1697/2011	Súmula: Autoriza abrir Crédito Especial por Excesso de Arrecadação e efetuar as adequações do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.	01/01/2011
1696/2011	Súmula: Autoriza abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro e efetuar as adequações do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.	01/01/2011
1695/2011	Súmula: Autoriza a concessão de reposição salarial, mediante ganho real sobre a inflação, aos servidores da Câmara Municipal de Pérola.	01/01/2011
1694/2011	Súmula: Abrir Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e efetuar as adequações do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.	01/01/2011
1694/2011	Súmula: Abrir Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e efetuar as adequações do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.	01/01/2011
1693/2011	Súmula: Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e efetuar as adequações do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.	01/01/2011
1692/2011	Súmula: Autoriza abrir Crédito Especial por Anulação de Dotação e efetuar as adequações do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.	01/01/2011
1691/2011	Súmula: Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e efetuar as adequações do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.	01/01/2011
1690/2011	Súmula: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.	01/01/2011
1689/2011	Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.462/2009 de 08 de dezembro de 2009,	01/01/2011
1688/2011	Súmula: Autoriza abrir Crédito Especial por Excesso de Arrecadação e efetuar as adequações do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.	01/01/2011
1687/2011	Súmula: Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e efetuar as adequações do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.	01/01/2011
1686/2011	Súmula: Autoriza a concessão de reajuste salarial aos servidores municipais.	01/01/2011
1685/2011	Súmula: Altera a Lei nº 976, de 20 de fevereiro de 2004	01/01/2011
1684/2011	Súmula: Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e efetuar as adequações do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.	01/01/2011
1683/2011	Súmula: Autoriza, excepcionalmente, a redução da largura da pista da Rua Madrigal.	01/01/2011
1682/2011	Súmula: Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e efetuar as adequações do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.	01/01/2011
1681/2011	Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES do Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná, denominando de CIUENP, BEM COMO ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURÍDICO ADOTADO PARA OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NA FORMA E CONDIÇÕES...	01/01/2011
1680/2011	Súmula: Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, estabelece normas para sua adequada aplicação e dá outras providencias	01/01/2011
1679/2011	Súmula: AUTORIZA A CONFISSÃO E O PARCELAMENTO DE DIVIDAS ATIVA INSCRITAS JUNTO A SEFA (SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA).	01/01/2011
1678/2011	Súmula: Autoriza abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro e efetuar as adequações do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.	01/01/2011
1677/2011	Súmula: Autoriza abrir Crédito Especial por Excesso de Arrecadação e efetuar as adequações do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.	01/01/2011
1676/2011	Súmula: Autoriza abrir Crédito Especial por Anulação de Dotação e efetuar as adequações do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.	01/01/2011
1675/2011	Súmula: Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e efetuar as adequações do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.	01/01/2011
1674/2011	Súmula: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento de 2011, inclusão nas Diretrizes Orçamentárias de 2011 e inclusão no Plano Plurianual 2010-2013 do Município de Pérola-PR, e dá outras providências.	01/01/2011
1673/2011	Súmula: Autoriza abrir Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação e efetuar as adequações do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.	01/01/2011
1672/2011	Súmula: Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e efetuar as adequações do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.	01/01/2011
1671/2011	Súmula: Autoriza abrir Crédito Especial por Anulação de Dotação e efetuar as adequações do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.	01/01/2011

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