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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2467/2017 Súmula: Dispõe sobre o direito à percepção de 13º Salário e gozo de férias acrescidas de 1/3 do subsídio, aos agentes políticos ocupantes de mandatos eletivos do Município de Pérola/PR. 01/01/2017
2466/2017 Súmula: Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso,na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2017 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2017
2465/2017 Súmula: Adequar os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2018. 01/01/2017
2464/2017 Súmula: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. 01/01/2017
2463/2017 Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências. 01/01/2017
2462/2017 Súmula: Proíbe o uso e venda de cachimbo conhecido como “narguilé” aos menores de 18 anos e dá outras providências. 01/01/2017
2461/2017 Súmula: Autoriza abrir Crédito Especial por Excesso de Arrecadação para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, nas Diretrizes Orçamentárias, na Programação Financeira e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2017
2460/2017 Súmula: Altera a denominação de ruas dos loteamentos Casa Grande I e Casa Grande II. 01/01/2017
2459/2017 Súmula: Dispõe sobre beneficio fiscal para o Imposto Predial e Territorial Urbano do exercício de 2018. 01/01/2017
2458/2017 Súmula: Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2017 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2017
2457/2017 Súmula: Súmula: Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2016 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2017
2456/2017 Súmula: Súmula: Autoriza abrir Crédito Suplementar por provável Excesso de Arrecadação para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2017 e no Plano Plurianual de 2014-2017 01/01/2017
2455/2017 Súmula: Súmula: Autoriza abrir Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2017 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2017
2454/2017 Súmula: Súmula: Autoriza abrir Crédito Especial por Anulação de dotação para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2017 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2017
2453/2017 Súmula: Súmula: Autoriza abrir Crédito Especial por Anulação de dotação para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2017 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2017
2452/2017 Súmula: Súmula: Autoriza abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2017 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2017
2451/2017 Súmula: Altera o Plano Municipal de Educação, anexo da Lei 2.100, de 05 de março de 2015. 01/01/2017
2450/2017 Súmula: Súmula: Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2017 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2017
2449/2017 Súmula: Súmula: Autoriza abrir Crédito Especial por Excesso de arrecadação para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, nas Diretrizes Orçamentárias para 2017 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2017
2448/2017 Súmula: Súmula: Autoriza abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, nas Diretrizes Orçamentárias para 2017 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2017
2447/2017 Súmula: Súmula: Autoriza abrir Crédito Especial por Excesso de arrecadação para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, nas Diretrizes Orçamentárias para 2017 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2017
2446/2017 Súmula: Súmula: Autoriza abrir Crédito Especial por Anulação de dotação para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2017 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2017
2445/2017 Súmula: Súmula: Autoriza abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, nas Diretrizes Orçamentárias para 2017 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2017
2444/2017 Súmula: Revoga parte da Lei nº 1.891, de 29 de agosto de 2013. 01/01/2017
2443/2017 Súmula: SÚMULA: Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – CMSBA do Município de Pérola, e dá outras providências. 01/01/2017
2442/2017 Súmula: Súmula: Autoriza abrir Crédito Suplementar por provável Excesso de Arrecadação para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2017 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2017
2441/2017 Súmula: LEI Nº 2441, de 09 de novembro de 2017. Súmula: Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2017
2440/2017 Súmula: Súmula: Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2017
2439/2017 Súmula: Súmula: Autoriza abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2017 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2017
2438/2017 Súmula: Súmula: Autoriza abrir Crédito Especial por Excesso de Arrecadação para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2017 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2017
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