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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3266/2022 Súmula: Adequar os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2023. 01/01/2022
3265/2022 Súmula: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. 01/01/2022
3264/2022 Súmula: Autoriza a participar, com reservas, do Município de Pérola, no Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR e dá outras providências. 01/01/2022
3263/2022 Súmula: Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de Dotação para 2022, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2022 e no Plano Plurianual de 2022-2025. 01/01/2022
3255/2022 Súmula: Súmula: Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de Dotação para 2022, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2022 e no Plano Plurianual de 2022-2025. 01/01/2022
3254/2022 Súmula: Súmula: Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2022, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2022 e no Plano Plurianual de 2022-2025. 01/01/2022
3253/2022 Súmula: Súmula: Autoriza abrir Crédito Especial por provável Excesso de Arrecadação para 2022, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2022 e no Plano Plurianual de 2022-2025. 01/01/2022
3252/2022 Súmula: Súmula: Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de Dotação para 2022, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2022 e no Plano Plurianual de 2022-2025. 01/01/2022
3251/2022 Súmula: Súmula: Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de Dotação para 2022, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2022 e no Plano Plurianual de 2022-2025. 01/01/2022
3250/2022 Súmula: Súmula: Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de Dotação para 2022, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2022 e no Plano Plurianual de 2022-2025. 01/01/2022
3249/2022 Súmula: Súmula: Autoriza abrir Crédito Especial por Anulação de Dotação para 2022, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2022 e no Plano Plurianual de 2022-2025. 01/01/2022
3248/2022 Súmula: Súmula: Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de Dotação para 2022, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2022 e no Plano Plurianual de 2022-2025. 01/01/2022
3247/2022 Súmula: Súmula: Autoriza abrir Crédito Especial por Anulação de Dotação para 2022, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2022 e no Plano Plurianual de 2022-2025. 01/01/2022
3246/2022 Súmula: Súmula: Autoriza abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro para 2022, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2022 e no Plano Plurianual de 2022-2025. 01/01/2022
3245/2022 Súmula: Súmula: Autoriza abrir Crédito Especial por Excesso de Arrecadação para 2022, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2022 e no Plano Plurianual de 2022-2025. 01/01/2022
3243/2022 Súmula: Súmula: Autoriza abrir Crédito Especial por Anulação de dotação para 2022, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2022 e no Plano Plurianual de 2022-2025. 01/01/2022
3242/2022 Súmula: Súmula: Altera dispositivos da Lei n. 2772, de 30 de dezembro de 2019. 01/01/2022
3241/2022 Súmula: Súmula: Autoriza abrir Crédito Especial por Anulação de dotação para 2022, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2022 e no Plano Plurianual de 2022-2025. 01/01/2022
3240/2022 Súmula: Súmula: Autoriza abrir Crédito Especial por provável Excesso de Arrecadação para 2022, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2022 e no Plano Plurianual de 2022-2025. 01/01/2022
3239/2022 Súmula: Súmula: Autoriza abrir Crédito Especial por provável Excesso de Arrecadação para 2022, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2022 e no Plano Plurianual de 2022-2025. 01/01/2022
3238/2022 Súmula: Súmula: Autoriza abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro para 2022, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2022 e no Plano Plurianual de 2022-2025. 01/01/2022
3237/2022 Súmula: Súmula: Dispõe sobre a proibição de exposição de crianças e adolescentes no âmbito escolar a danças que aludam a sexualização precoce, promovendo a prevenção e combate a erotização infantil nas escolas do Município de Pérola. 01/01/2022
3236/2022 Súmula: Súmula: Altera dispositivos da Lei nº 2.951, de 30 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Pérola e dá outras providências. 01/01/2022
3235/2022 Súmula: Súmula: Autoriza abrir Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação para 2022, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2022 e no Plano Plurianual de 2022-2025. 01/01/2022
3234/2022 Súmula: Súmula: Autoriza abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro para 2022, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2022 e no Plano Plurianual de 2022-2025. 01/01/2022
3233/2022 Súmula: Súmula: Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2022, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2022 e no Plano Plurianual de 2022-2025. 01/01/2022
3232/2022 Súmula: Súmula: Autoriza abrir Crédito Especial por provável Excesso de Arrecadação para 2022, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2022 e no Plano Plurianual de 2022-2025. 01/01/2022
3231/2022 Súmula: Súmula: Dispõe sobre a alteração do número de vagas constante do anexo V, da Lei n. 1.740/2012 que criou o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pérola, Paraná e dá outras providências. 01/01/2022
3230/2022 Súmula: Súmula: Autoriza abrir Crédito Especial por Anulação de dotação para 2022, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2022 e no Plano Plurianual de 2022-2025. 01/01/2022
3229/2022 Súmula: Súmula: Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2022, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2022 e no Plano Plurianual de 2022-2025. 01/01/2022
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