Concessão onerosa de direito real de uso de imóvel pertencente à Municipalidade constituído de 01 (um) quiosque localizado na Praça dos Estudantes, conforme anexo I – Especificação do Imóvel e valores mínimos para concessão, avaliados pela Comissão de Avaliação de Bens Imóveis, nomeada pela Portaria nº 398/2023, que faz parte deste processo, pelo prazo de 05 (cinco) anos, podendo ser prorrogado por igual período, mediante termo aditivo de comum acordo entre as partes. 

Concessão onerosa de direito real de uso de imóvel pertencente à Municipalidade constituído de 01 (um) quiosque localizado na Praça dos Estudantes, conforme anexo I – Especificação do Imóvel e valores mínimos para concessão, avaliados pela Comissão de Avaliação de Bens Imóveis, nomeada pela Portaria nº 398/2023, que faz parte deste processo, pelo prazo de 05 (cinco) anos, podendo ser prorrogado por igual período, mediante termo aditivo de comum acordo entre as partes.