PROPRIETÁRIOS SÃO NOTIFICADOS PARA LIMPEZA EM IMÓVEIS

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O departamento de Fiscalização da Prefeitura Municipal de Pérola intensificou as vistorias imóveis com mato alto e entulhos na cidade e emitiu cerca de 370 notificações aos proprietários.   Os proprietários devem realizar a limpeza em até 15 dias úteis contados do recebimento, sob pena de autuação. Após esse prazo, os fiscais voltam ao local para nova vistoria e emitem novo laudo. O objetivo da ação é controlar a incidência de sujeira e matagal nos lotes, o que pode favorecer a infestação de insetos animais peçonhentos e vetores de doenças como a DENGUE.   Segundo a Lei complementar Nº15/2021 que institui o Código de Postura do Município de Pérola: Art. 115. Os proprietários ou inquilinos são obrigados a conservar em perfeito estado de limpeza, os seus quintais, pátios, prédios ou terrenos não ocupados.   § 1º. Os proprietários ou responsáveis deverão evitar a formação de focos ou viveiros de insetos, ficando obrigados à execução das medidas que forem determinadas para sua extinção, principalmente a eliminação de recipientes que possam acumular água.     § 2º. É proibido queimar, mesmo nos próprios quintais, lixo ou resíduos de qualquer natureza, em qualquer quantidade.     § 3º. Os proprietários de terrenos não ocupados são obrigados a mantê-los sempre limpos, sendo que:     I- aos proprietários de terrenos cobertos de mato ou servindo de depósito de lixo e outros detritos, será concedido prazo de 15 (quinze) dias, a partir da notificação, para que proceda a sua limpeza e, quando for o caso, a remoção do lixo ou detritos nele depositados; e     II- expirando o prazo, a Prefeitura Municipal poderá executar os serviços de limpeza e remoção do lixo ou detritos, exigindo do proprietário, além do pagamento de multa, o ressarcimento nas despesas efetuadas, bem como, taxa de administração e correção monetárias da data de execução dos serviços até o efetivo pagamento, que serão lançados em dívida ativa.