Rol de Informações Classificadas

Com fundamento nos princípios da eficiência, publicidade e transparência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal, bem como em atenção à Lei n° 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação. Declaramos que o Município de Pérola não classificou documentos em grau de sigilo no período de 2020 até a presente data.

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