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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
63/1970 Súmula: Abrir Credito Adicional Especial no Valor de Cr$ 16.010,28, e dá Outras Previdências : 01/01/1970
62/1970 Súmula: Em Branco. 01/01/1970
61/1970 Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Pérola, Estado do Paraná, para o Exercício de 1971 01/01/1970
60/1970 Súmula: Institui Feriados Municipais : 01/01/1970
59/1970 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Fazer Doação do Grupo Escolar Mal. Arthur da Costa e Silva com Séde no Distrito de Boa Eperança e dá Outras Providências : 01/01/1970
58/1970 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contrair Empréstimo Bancário para Financiamentos de Semente aos Lavradores : 01/01/1970
57/1970 Súmula: Cria Biblioteca Municipal e dá Outras Providências : 01/01/1970
56/1970 Súmula: Autoriza o Prefeito Municipal a Filiar o Município no Instituto Brasileiro de Administração Municipal e dá Outras Previdências 01/01/1970
55/1970 Súmula: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Filiar o Municipio de Pérola, à Associação dos Municipios do Vale Piquiri-Ivaí : 01/01/1970
54/1970 Súmula: Dispõe Sôbre a Mudança de Denominação da rua Bdélio para rua Almirante Tamandaré : 01/01/1970
53/1970 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Firmar Convênio com o Governo do Estado do Paraná, Através de seus Orgãos Competentes, para Construção de Obras Públicas, tais como Delegacia de Polícia Cadeia Pública e Posto de Saúde. 01/01/1970
52/1970 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Firmar Convênio com o Govêrno do Estado do Paraná, Através de seus Orgãos Competentes, para Construção do Prédio do GINÁSIO ESTUDAL e OUTRAS UNIDADES ESCOLARES, Quando Necessário : 01/01/1970
51/1970 Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Pérola, e Firmar Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda Estadual, Departamento de Rendas Internas, 11° Delegacia Regional da Fazenda, com Séde em Cruzeiro do Oéste - Pr : 01/01/1970
50/1970 Súmula: Em Branco. 01/01/1970
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