Governo Municipal de Pérola

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
486/1987	Súmula: Autoriza a Doação de Àrea de Terreno Para a Associação Comunitária dos Amigos de Boa Esperança A.C.A.B.E., e dá Outras Providências.	01/01/1987
485/1987	Súmula: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de Cz$-5.100.000,00 ( Cinco Milhões e Cem Mil Cruzados) e dá Outras Providências.	01/01/1987
484/1987	Súmula: Desafeta Imóvel que Adiante Especifica, e dá Outras Providências.	01/01/1987
483/1987	Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Proceder a Aquisição de Terrenos que Adianta Especifica, e dá Outras Providências.	01/01/1987
482/1987	Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Doar Àrea de Terras para Ampliação de Indústria C.E.J.A.- Indústria e Comércio de Móveis LTDA., Outras Providências	01/01/1987
481/1987	Súmula: Autoriza a Realização de Operações de Crédito por Antecipação da Receita, e dá Outras Providências.	01/01/1987
480/1987	Súmula: Autoriza a Escrituração de Imóvel Doado	01/01/1987
479/1987	Súmula: Autoriza a Escrituração de Imóvel Doado	01/01/1987
478/1987	Súmula: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de Cz$-1.990.000,00 ( Um Milhão Novecentos e Noventa Mil Cruzados), e dá Outras Providências.	01/01/1987
477/1987	Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor de Cz$-1.570.000,00 ( Um Milhão Quinhentos e Setenta Mil Cruzados), e dá Outras Providências.	01/01/1987
476/1987	Súmula: Estima a Receita e Fixa o Limite da Despesa do Municipio de Pérola, para o Exercício Financeiro de 1988.	01/01/1987
475/1987	Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Serviços de Assistência Jurídica, e dá Outras Providências.	01/01/1987
474/1987	Súmula: Dá Denominação a Rua Abaixo Especificada, e dá Outras Providências.	01/01/1987
473/1987	Súmula: Dá Nova Redação ao Artigo 1° da Lei Municipal n°471/84, de 17 de Julho de 1984, e dá Outras Providências.	01/01/1987
472/1987	Súmula: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de Cz$-12.000.000,00 ( Doze Milhões de Cruzados), e dá Outras Providências.	01/01/1987
471/1987	Súmula: Estabelece o Novo Horário de Funcionamento Externo das Instituições Financeiras no Município de Pérola, e dá Outras Providências.	01/01/1987
470/1987	Súmula: Autoriza a Doação de bens Próprios do Município a COHAPAR- Companhia de Habitação do Paraná, e dá Outras Providências.	01/01/1987
469/1987	Súmula: Concede Insenção de Imposto Predicial e Territorial Urbano, e dá Outras Providências ;	01/01/1987
468/1987	Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar um Imóvel Urbano, e dá Outras Providências.	01/01/1987
467/1987	Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Efetuar a Doação de Cinco Aparelhos Telefônicos de Propriedade do Município de Pérola, e dá Outras Providências.	01/01/1987
466/1987	Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná s/a., para a Execução das Obras e Serviços Integrantes do PRAM-Programa de Ação Municipal.	01/01/1987
465/1987	Súmula: Autoria a Proceder a Aquisição de Àrea de Terras, de Até 300.02m² ( Trezentos Metros Quadrados), e dá Outras Providências.	01/01/1987
464/1987	Súmula: Autoriza a Realização de Operações de Crédito por Antecipação da Receita, e dá Outras Providências.	01/01/1987

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