Governo Municipal de Pérola

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
536/1989	Súmula: Dispõe Sobre a Nova Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pérola, e dá Outras Providências.	01/01/1989
535/1989	Súmula: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de NCZ$-440.000,00(Quatrocentos e Quarenta Mil Cruzados Novos), e dá Outras Providências.	01/01/1989
534/1989	Súmula: Autoriza a Doação de Àrea de Terra Para o S.O.S.- Serviço de Obras Sociais, e dá Outras Providências.	01/01/1989
533/1989	Súmula: Dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de NCZ$-514.000,00(Quinhentos e Quatorze Mil Cruzados Novos)-e dá Outras Providências.	01/01/1989
532/1989	Súmula: Dispõe a Respeito do Imposto Imobiliário.	01/01/1989
531/1989	Súmula: Estabelece a Unidade Fiscal do Município e dá Outras Providências.	01/01/1989
530/1989	Súmula: Dispõe a Correção Monetária nos Créditos do Município.	01/01/1989
529/1989	Súmula: A Respeito de Contribuição de Melhoria.	01/01/1989
528/1989	Súmula: Dispõe a Respeito do Imposto de Serviços.	01/01/1989
527/1989	Súmula: Estima a Receita e Fixa o Limite da Despesa do Municipio de Pérola, para o Exercício Financeiro de 1990.	01/01/1989
526/1989	Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Proceder a Concessão de Uso das Salas Comerciais do Terminal Rodoviário, e dá Outras Providências.	01/01/1989
525/1989	Súmula: Autoriza Medidas Para Fomento da Produção de Milho e Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá Outras Providências.	01/01/1989
524/1989	Súmula: Autoriza Medidas Para Fomento da Produção de Algodão e Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá Outras Providências.	01/01/1989
523/1989	Súmula: Dispõe Sobre o Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais, e dá Outras Providências.	01/01/1989
522/1989	Súmula: Dispõe Sobre o Código de Posturas do Município de Pérola, e dá Outras Providências.	01/01/1989
521/1989	Súmula: Declara de Utilidade Pública à Associação de Moradores da Corcovado e Região, e dá Outras Providências.	01/01/1989
520/1989	Súmula: Declara de Utilidade Pública à Associação de Moradores da Avenida Presidente Vargas e Região, e dá Outras Providências.	01/01/1989
519/1989	Súmula: Declara de Utilidade Pública à Associação de Moradores da Vila Progresso de Pérola-AMOVIPRO e dá Outras Providências.	01/01/1989
518/1989	Súmula: Autoriza a Doação de Àrea de Terra Para a MITRA-DIOCESANA DE UMUARAMA e dá Outras Providências.	01/01/1989
517/1989	Súmula: Inclui Parágrafo Único no Art. 5º e Inclui Inciso I do Art. 6º da Lei nº 439 de 06 de Dezembro de 1985.	01/01/1989
516/1989	Súmula: Declara de Utilidade Pública o Fundo Social da Paróquia de Pérola "FUSOPARPE", e dá Outras Providências.	01/01/1989
515/1989	Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário de Pérola ao Senhor ANIBAL KHURY.	01/01/1989
514/1989	Súmula: Declara de Utilidade Pública, a Associação Fraternidade Feminina Acaçia, e dá Outras Providências.	01/01/1989
513/1989	Súmula: Declara de Utilidade Pública, a CRECHE MENINO JESUS, e dá Outras Providências.	01/01/1989
512/1989	Súmula: Autoriza a Contratação de Pessoal Por Tempo Determinado, e dá Outras Providências.	01/01/1989
511/1989	Súmula: Autoriza a Realização de Operação de Crédito por Antecipação da Receita, e dá Outras Providências.	01/01/1989
510/1989	Súmula: Institui o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis, e dá Outras Providências.	01/01/1989
509/1989	Súmula: Dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de Cz$-104.743.000,00-( Cento e Quatro Milhões, Setecentos e Quarenta e Três Mil Cruzados)- e dá Outras Providências.	01/01/1989

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