Governo Municipal de Pérola

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1114/2006	Súmula: Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública no âmbito do Município, da Entidade denominada “APEROLEITE - Associação dos Produtores de Leite do Município de Pérola” e dá outras providências.	01/01/2006
1113/2006	Súmula: Autoriza a permuta de imóvel público com imóvel particular e dá outras providências.	01/01/2006
1112/2006	Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$386.050,00 (Trezentos e Oitenta e Seis mil e cinqüenta reais).	01/01/2006
1111/2006	Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$19.000,00 (Dezenove mil reais) e dá outras providências.	01/01/2006
1110/2006	Súmula: Dispõe sobre a transmissão radiofônica e televisiva das sessões da Câmara Municipal de Pérola e dá outras providências.	01/01/2006
1109/2006	Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.	01/01/2006
1108/2006	Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com Instituições Financeiras para a concessão de empréstimos aos Servidores Públicos Municipais, mediante desconto em folha de pagamento e dá outras providências.	01/01/2006
1107/2006	Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$4.007,08 (Quatro mil e sete reais e oito centavos) e dá outras providências.	01/01/2006
1106/2006	Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação.	01/01/2006
1105/2006	Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.	01/01/2006
1104/2006	Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências.	01/01/2006
1103/2006	Súmula: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação.	01/01/2006
1102/2006	Súmula: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro.	01/01/2006
1101/2006	Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 700,00 (Setecentos reais), e dá outras providências.	01/01/2006
1100/2006	Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.800,00 (Dois mil e oitocentos reais).	01/01/2006
1099/2006	Súmula: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação.	01/01/2006
1098/2006	Súmula: Dispõe sobre a autorização de abertura de Créditos Adicionais Especiais, utilizando recursos do Excesso de Transferências Recebidas com destinação específica, não previstos ou insuficientemente estimados no orçamento.	01/01/2006
1097/2006	Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$7.300,00 (Sete mil e trezentos reais) e dá outras providências.	01/01/2006
1096/2006	Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais) e dá outras providências.	01/01/2006
1095/2006	Súmula: Autoriza o pagamento de plantão médico e dá outras providências.	01/01/2006
1094/2006	Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.	01/01/2006
1093/2006	Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e dá outras providências.	01/01/2006
1092/2006	Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.	01/01/2006
1091/2006	Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.	01/01/2006
1090/2006	Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a entidades assistenciais, culturais e filantrópicas, sem finalidade lucrativa nos termos dos arts. 12, § 3º e 16 e ss. da Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, e arts. 26 e ss. da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000.	01/01/2006
1089/2006	Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$144.500,00 (Cento e quarenta e quatro mil e quinhentos reais) e dá outras providências.	01/01/2006
1088/2006	Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.	01/01/2006
1087/2006	Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, utilizando recursos do Excesso de Arrecadação não prevista no orçamento.	01/01/2006
1086/2006	Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, utilizando recursos do Excesso de Arrecadação de Convênio com destinação específica, não prevista no orçamento.	01/01/2006
1085/2006	Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.579,19 (dois mil e quinhentos e setenta e nove reais e dezenove centavos) e dá outras providências.	01/01/2006

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