Governo Municipal de Pérola

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1084/2006	Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais) e dá outras providências.	01/01/2006
1083/2006	Súmula: Autoriza a Concessão de abono aos Professores Municipais e dá outras providências.	01/01/2006
1082/2006	Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.	01/01/2006
1081/2006	Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.	01/01/2006
1080/2006	Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$2.000,00 (Dois mil reais) e dá outras providências.	01/01/2006
1079/2006	Súmula: Revoga a Lei Municipal nº 890/2002.	01/01/2006
1078/2006	Súmula: Dispõe sobre o aporte a ser pago para a FASPEL – Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos de Pérola, de acordo com avaliação atuarial.	01/01/2006
1077/2006	Súmula: Autoriza a concessão real de uso de imóvel para fins de construção de barracão para a instalação de indústria têxtil ou atividade de facção e dá outras providências.	01/01/2006
1076/2006	Súmula: Acrescenta dispositivos à Lei do Plano Plurianual – PPA (2006/2009) nº 1062/2005 e dá outras providências.	01/01/2006
1075/2006	Súmula: Acrescenta dispositivos à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO nº 1064/2005 e dá outras providências.	01/01/2006
1074/2006	Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, utilizando recursos do Excesso de Arrecadação de Convênio com destinação específica, não prevista no orçamento.	01/01/2006
1073/2006	Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.	01/01/2006

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