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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
95/2018 Súmula: Altera redação do § 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 032/2013. 01/01/2018
94/2018 Súmula: Altera o item 9, do Anexo I, da Lei Complementar nº 001, de 1º de abril de 2010. 01/01/2018
93/2018 Súmula: Altera o Anexo III da lei Complementar 001/2010. 01/01/2018
92/2018 Súmula: Autoriza execução de obras na modalidade de Contribuição de Melhoria e dá Outras providências. 01/01/2018
91/2018 Altera atribuições do Cargo Público de Provimento Efetivo de Fiscal de Tributos, previsto no Anexo III da Lei Complementar nº 002, de 01 de abril de 2010 e dá outras providências. 01/01/2018
89/2018 Súmula: Dispõe sobre a extinção doscargos de recepcionista e agente de serviços especiais masculino e feminino, no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipalde Pérola-PR e dá outras providências. 01/01/2018
88/2018 Súmula: Acrescenta parágrafo ao inciso IV, do artigo art. 8º da Lei Complementar n° 13, de 15 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a alteração da dimensão de via pública que se especifica, e dá outras providências. 01/01/2018
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