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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
111/2020 Súmula: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 110, de 16 de julho de 2020 e dá outras providencias. 01/01/2020
110/2020 Súmula: Altera disposições da Lei Complementar nº 064, de 05 de novembro de 2015, para adequar à Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a alíquota da contribuição do servidor ativo, aposentado e pensionista ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pérola e dá outr... 01/01/2020
109/2020 Súmula: Súmula: Altera dispositivos da Lei nº 1068, de 19 de dezembro de 2005; Lei nº 1.657, de 24 de agosto de 2011, Lei Complementar nº 031, de 29 de agosto de 2013, e dá outras providências. 01/01/2020
108/2020 Súmula: Súmula: Dispõe sobre a alteração do anexo I na categoria 5, o número de vagas no quadro permanente de pessoal constante do Plano de Carreira, Cargos e Salários do Município de Pérola – Lei Complementar n° 001, de 01 de abril de 2010, Lei Complementar nº039, de 22 de maio de 2014.... 01/01/2020
107/2020 Súmula: Súmula: Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 12, de 15 de dezembro de 2011, altera a Tabela 01, do Anexo II, da Lei Complementar nº 11, de 15 de dezembro de 2011 e dá outras providencias. 01/01/2020
106/2020 Súmula: Súmula: Acrescenta parágrafos 1º e 2º art. 1º da LC nº 80 de 07 de junho de 2017. 01/01/2020
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