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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
6/2024 Homologa Certame Licitatório referente à Concorrência Pública nº 04/2023, dando outras providências. 25/06/2024
5/2024 Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 89/2023, dando outras providências. 25/06/2024
4/2024 Dispõe sobre a desvinculação de receitas do Município de Pérola, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 93/16, que acrescentou o artigo 76-B aos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal e dá outras providências. 25/06/2024
3/2024 Aprovam a programação financeira, o cronograma mensal de desembolso, as metas bimestrais de arrecadação, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências 16/07/2024
2/2024 Decreta luto oficial nos dias 04, 05 e 06 de janeiro de 2024. 25/06/2024
1/2024 Delega poderes aos servidores municipais para movimentação das contas bancárias do FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – FMDM CNPJ: 51.113.825/0001-53 25/06/2024
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